Obrigatório nos Requerimentos de Concessão de Lavra, o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) consiste de um documento de natureza técnica e econômica, onde devem estar descritas todas as etapas envolvidas no processo de extração de um determinado bem mineral, com o objetivo de sua comercialização.
Na elaboração de um Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) devem estar apresentados, entre outros, a descrição dos métodos de lavra e beneficiamento e de armazenamento, carregamento e transporte do bem mineral, os custos funcionamento da mina e escala de produção, a distância ao mercado consumidor e as condições de segurança do trabalho e meio ambiente.
O Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) deve ser elaborado por profissional qualificado, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).